Condições gerais de venda de inkpres
I. Generalidades. Âmbito de aplicação
Os términos e condições que a continuação se indicam regulam o uso da página web inkpres.com, cuja direção URL é www.inkpres.com e cuja titularidade pertence a Inkpres Beermat Factory S.L. (mais tarde “inkpres.com” ou "nós"), com domicilio na Calle Rambla de Catalunya, 38, 8º 1ª, 08007 Barcelona (Espagna), com NIF número ESB-67576371.
Ao largo deste documento, referimo-nos:
• ao Usuário de "você". O Usuário é uma pessoa física que acede à página web para se informar e contratar os serviços oferecidos através de inkpres.com.
• a inkpres de "nós", ou de “inkpres.com”.
É obrigatório que leia e entenda estas condições gerais e a informação e condições específicas do produto e/ou serviço que quer adquirir antes de proceder à sua compra. Deve aceptá-las expressamente mediante um "click" na casilla "Lí e aceito as condições gerais" que lhe aparecem ao longo do processo de compra.
Reservamo-nos o direito a realizar mudanças em qualquer momento na nossa página web, assim como nestas condições gerais. As mudanças de elementos essenciais não afectarão os contratos já estipulados a não ser que haja aceitado expressamente as condições modificadas.
Confirma ser maior de idade (pelo menos 18 anos) e que compreende e entende as condições gerais na sua totalidade.
Faz-se responsável das consequências económicas derivadas de qualquer utilização desta nossa página web, incluído o mau uso das palavras-chave que no seu caso você ou um terceiro não autorizado possa levar a cabo, evitando o acesso de terceiros não autorizados a dados pessoais que só você deve conhecer, como um possível nome de usuário ou os dados do seu cartão de crédito.
Em cumprimento do disposto no artigo 27 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico, põem-se de manifesto os seguintes extremos:
1 Os documentos eletrónicos nos que se formalizam as compras ficaram guardados durante o prazo de 1 ano a partir da data da sua celebração.
2 O comprador, ou pessoa fehacentemente autorizada por este, poderá ter acesso aos documentos elctrónicos que o tenham como parte através de solicitude dirigida à direção de correio eletrónico: info@inkpres.com
II. Preços
1 Os preços oferecidos pela parte contratada têm validez enquanto os dados do pedido permaneçam invariáveis, ou como máximo uma semana depois da entrada da oferta à parte contratante. Em pedidos com reparto a terceiros, a pessoa que realize o pedido será considerada a parte contratante.
2 Os preços NÃO incluem o imposto de valor adicional (IVA) legal, que na atualidade é de 21%. Seguros, embalagens especiais ou gastos de envío e taxas especiais não formam parte do preço.
3 Mudanças posteriores por parte da parte contratante, incluída a paragem das máquinas que isso possa causar, terão que ser abonados à parte contratada.
4 Têm validade os preços estabelecidos no momento do pedido. Pode informar-se do período de validade de ofertas limitadas no eismo lugar onde essas ofertas estejan apresentadas.
5 Os rascunhos, impressões de prova, provas de impressão, mudanças nos documentos proporcionados e trabalhos preliminares do estilo ocasionados pela parte contratante, serão cobrados. Também se inclui aqui a transferencia de dados.
III. Comunicações
1 O cliente deve facilitar pelo menos uma direção de correio eletrónico, mais tarde sendo o momento da conseção do pedido, e garantir a sua operatividade desde o momento da concesão do pedido até á sua finalização definitiva.
2 O cliente tem que garantir a receção os correios de inkpres, tendo em conta especialmente a activação do seu filtro de correio não desejado e o programa “cliente de correio eletrónico” (local e/ou do seu fornecedors). Se o cliente não indica o contrário, esta direção de correio será válida também para futuros pedidos.
3 Toda a notificação de inkpres que se realize por correio eletrónico à direção de correio proporcionada de acordo com o parágrafo 1, será considerada depois do seu envío como recibida pelo cliente. Inkpres só se faz responsável de falhas de receção quando a causa tem origem na sua base no âmbito de inkpres. Ao cliente informar-se-lhe-á neste caso que, por razões alheias a ele, uma notificação que lhe foi enviada não foi recibida.
4 Inkpres não está obrigado a advertir ao cliente sobre direções de correio eletrónico ausentes, inoperativas ou erróneas que não estão em condições de funcionamento. No entanto,permite-se ao cliente proporcionar evidências de que a mensagem teria sido técnicamente possível e razoável.
IV. Conclusão do contrato
1 Mediante um pedido realizado pelo cliente produz-se unm oferta vinculante. Uma vez realizado o pedido, a parte contratante obtenderá em primeiro lugar uma relação sem compromisso do pedido realizado - a chamada aceitação do pedido.
2 Inkpres reserva-se o direito a rejeitar pedidos ou a terminar contratos já em vigor sem prévio aviso se nos arquivos de impressão transmitidos Inkpres conteúdos de tipo pornográfico, fascista, radical ou de alguma maneira infrinjam a Constituição Espanhola.
3 Depois da finalização do contrato, o cliente não tem direito a realizar mudanças nos sues dados de pedido. Qualquer mudança do cliente supõe uma oferta a Inkpres de rescisão do contrato do primeiro pedido e de celebração de um novo contrato de elaboração e envío de arquivos de impressão. Inkpres reserva-se o direito de rejeitar esta oferta. No caso de que Inkpres a aceite, pode estar vinculado à devolução dos custos causados pela mudança. Estos lhe serão notificados ao cliente no transcurso do processo de mudança.
V. Arquivos de impressão, obrigação de comprobação
1 Inkpres realiza todos os pedidos de impressão exclusivamente a partir dos arquivos de impressão proporcionados pela parte contratante. Estes arquivos de impressão hão-de-se proporcionar exclusivamente nos formatos e segundo as especificações explícitas segundo se informa n nossa secção “Envío de arquivos”. No caso de variações no formato dos documentos ou noutras especificações, não se garante uma impressão livre de erros.
2 O cliente está obrigado a examinar detenidamente os arquivos de impressão que se proporcionam e comprovam que estes são adequados para o pedido de impressão antes de transmití-los a Inkpres. Inkpres comprova se os arquivos de impressão se adequam aos pontos citados na Informação ao Cliente “Envío de arquivos”. No caso de que os arquivos de impressão contenham erros, o cliente será informado. Em tal caso o cliente tem a obrigação de permitir modificar por Inkpres os arquivos de impressão em relação à capacidade de imprenta, enviar arquivos de impressão livres de erros ou imprimir os arquivos erróneos (colaboração por parte do cliente). No caso de que a deficiência dos arquivos de impressão ocasione gastos suplementários, correrão a cargo do cliente.
3 O cliente assume a responsabilidade por defeitos na impressão causados pelo envío de arquivos de impressão erróneos. Se assim o expressa explícitamente o cliente, e sempre que técnicamente seja possível, poderam-se processar também outros formatos além dos detalhados no “Envío de arquivos”. Se ao converter os arquivos de impressão noutros formatos surgissem erros, estes não correrão a cargo de Inkpres. O cliente declara assumir o risco que esta conversão supõe.
4 Se os arquivos de impressão não se transmitem no modo CMYK, Inkpres está autorizado a convertí-los. A responsabilidade em caso de variações na cor será assumida pelo cliente. Ao transmitir os arquivos de impressão num formato distinto ao modo CMYK,o cliente declara explícitamente fazer-se responsável do risco que supõe esta conversão.
VI. Términos de pagamento
O pagamento deve levar-se a cabo imediatamente depois da receção da confirmacão do pedido mediante os métodos de pagamento proporcionados por Inkpres. A fatura será expedida no día da entrega, parte da entrega ou disposição da entrega (reclamação, mora de aceitação).Os interesses e gastos que estas acções de pagamento gerem correm a cargo do cliente, e devem ser pagos de imediato.
VII. Fornecimentos
1 A partir do momento em que o artigo se envía, ou seja, quando o pedido se entrega à persona que realiza o transporte, o risco por perda ou danos no produto transmite-se ao cliente.
2 Os prazos para a entrega indicados serão contados depois do abono do pagamento na conta da parte contratada ou no caso de pagamento mediante cheque depois da receção do documento no nosso domicilio. Se estes dois requisitos relacionados com o pagamento e os arquivos de impressão se cumprem antes das 11:00 horas a.m., o prazo de execução se computará a partir desse mesmo dia, sempre que se trate de um dia laboral; para todos os restantes casos se computará no dia laboral seguinte ao da entrada. A indicação acerca d prazo para a entrega en dias laborais inclui os habeís de segunda a sexta. Um prazo fixo de execução só será válido se foi confirmado por escrito como prazo fixo pela parte contratada.
3 Interrupção ou demora do serviço – tanto por Inkpres como do transportista – tais como por exemplo greve, fecho patronal, o qualquer outro caso de força maior, autorizam a resolução do contrato, se alocliente não se lhe pode exigir um prolongado tempo de espera. Em caso contrário, o prazo de entrega acordado se prolongará enquanto dure o atraso. A resolução é nãp obstante possível únicamente depois de quatro semanas desde o começo da interrupção do serviço. Nestes casos Inkpres não assumirá a responsabilidade.
4 Em relações comerciais Inkpres tem, conforme as leis espanholas, direito à retençâo os modelos de impressão, selos, manuscritos, materiais primários e outros artigos enviados pelo cliente até ao cumprimento de todos os requisitos do contrato.
5 Inkpres reparte a toda España exceto Gibraltar, as Islas Canárias, Ceuta e Melilla. O envío a apartados de Correios não é possível.
6 O cliente que comunica o seu NIF o CIF autoriza de maneira explícita que dito NIF ou CIF seja utilizado para este e para todos os posteriores pedidos. Este NIF ou CIF será válido até que de maneira escrita, ante o contratante, se indique que no se deve seguir utilizando-o.
VIII. Reserva de Dominio
1 O artigo enviado considera-se propriedade de Inkpres até ao total cumprimento do cliente da sua obrigação de pagamento. No caso de contratação com empresas Inkpres além disso conservará a totalidade dos seus direitos, inclusive os futuros, que deriven da relação comercial. O cliente está autorizado à revenda só se o faz de acordo com as leis vigentes.
2 Após a elaboração ou modificação dos artigos enviados e conforme as leis vigentes, considera-se a Inkpres como fabricante e proprietário do produto. No caso da implicação de terceiros na elaboração ou modificação do mesmo, Inkpres limita-se a uma parte proporcional de copropriedade que ascende ao valor da fatura da reserva do produto. La propriedade assim adquirida considera-se propriedade sob reserva.
IX. Reclamações e Garantias
1 O cliente deve comprovar imediatamente a adequação da mercadoria conforme o estipulado no contrato. Através do envío e a confirmação de que os produtos estão prontos para a sua impressão (se houvesse comunicação prévia por parte de Inkpres de que os arquivos não se ajustassem ao indicado na nossa secção “Envío de arquivos”), o cliente assume o risco de possíveis erros, sempre que não se trate de erros originados durante o processo de preparação ou se deem a conhecer depois do procedimento de finalização. O mesmo tem validade para qualquer outra autorização por parte do cliente para imprimir.
2 O cliente deve informar por escrito sobre qualquer defeito patente dentro do prazo de 48 horas a partir da recepção do produto; no caso contrário exclui-se a reclamação do direito de garantia.
3 Não se podem levar a cabo reclamações que unicamente se baseiem em que o cliente não considerou as condições dos arquivos de impressão. Isto aplica-se especialmente a arquivos de impressãoe baseados em cores RGB, nos que a resolução é demasiado baixa ou nos que se há utilizado formatos que não estão incluidos nas nossas condições. As variações mínimas não serão consideradas como erros. Isto também se aplica a variações na cor por um pedido que Inkpres haja impresso anteriormente.
4 Em caso de reclamações procedentes Inkpres está obrigada e facultada a melhorar e/ou substituir o pedido à sua eleição. No caso de que Inkpres não cumpra esta obrigação dentro de um prazo razoável ou a melhora do pedido não fosse satisfactoria depois da tentativa repetida, o cliente pode exigir uma redução no pagamento (Redução) ou invalidez do contrato (Resolução).
5 No caso de que só uma parte dos artigos enviados resulta-se defeituosa não daría direito à reclamação do envío completo.
6 Em reproduções a cor não poderam reclamar-se possíveis divergências do original durante todos os processos de fabricação. O mesmo rege a comparação de outros documentos (por exemplo: provas digitais ou impressões) com o produto final. Por outra parte,exclui-se a responsabilidade por erros que não afectem o valor ou a utilidade, ou ofaçam de maneira insignificante.
7 Em caso de divergência do tipo de material utilizado, Inkpres faz-se únicamente responsável de uma suma que não supere o valor do pedido.
8 Os dados mandados e qualquer outra informação adicional enviados por parte do cliente ou de terceiros, não supõem nenhuma obrigação de verificação por parte de Inkpres. Isto não tem validade para documentos que claramente não sejam legíveis ou suscetíveis de processar. Antes de enviar dados, o cliente deve ter em conta a utilização de programas de proteção de antivirus que estejam ao nivel técnico atual. O asseguramento dos dados corresponde únicamente ao cliente. Inkpres tem direito a fazer uma cópia.
X. Responsabilidade
1 Fica excluido o direito do cliente a indemnização por danos e perjuizos, sem importar a razão judicial.
2 Esta exclusão de responsabilidade carece de validade:
(a) Em quanto a danos causados dolosamente ou por negligência grave.
(b) Em caso de negligência leve respeito às obrigações essenciais do contrato, ou por parte dos seus representantes legais ou auxiliares executivos. Neste caso extenderá a sua responsabilidade só aos danos predizíveis em relação com o produto.
(c) Em caso de ser causante de danos que atentem contra a vida, corporais ou contra a saúde do cliente.
(d) Em caso de defeitos ocultados premeditadamente ou através da garantía adquirida em base ás qualidades do artigo.
(e) Em caso de que a Lei 22/1994, de responsabilidade por produtos defeituosos assim o exija.
Em caso de que Inkpres resolva o contrato por falta de colaboração do cliente, especialmente por não enviar documentos sem erros no prazo acordado (apartado VI.), o cliente está obrigado a indemnizar a Inkpres com um total do 20% do preço acordado. O pagamento da indemnização também se deve realizar se o cliente cancela o contrato segundo as condições de acordo ao apartado. XI., depois da expiração do prazo de anulação.
3 O cliente tem direito a comprovar que os gastos o danos de Inkpres tiveram lugar, oupelo menos nessa medida.
XI. Renuncia do contrato
A cancelação de um pedido é possível até que a mercadoria no haja sido posta em fabricação. Se o cliente cancela ou renuncia o contrato uma vez enviada a confirmação do pedido, está obrigado a pagar uma indemnização de acordo com o apartado. X. nº 2 destas Condições Gerais de Contratação. Além disso deverá cargar com os custos dos serviços realizados até ao momento, como controlo de dados, provas de imprenta, impressões e produções posteriores.
XIII. Prazo de prescripção
O direito a garantia e indemnização do cliente (apartados IX. y X.) prescreve após um mês da entrega da mercadoria, à excepção do assinalado no apartado X. 2 chamado direito de indemnização por danos e perjuizos. Isto carece de validade no caso de que Inkpres actúe de má fé. Não estão afetados os contratos com consumidores e usuários a efeitos do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro pelo qual se aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementárias, onde têm validade os prazos de prescripção legais.
XIV. Costumes e Usos do Comércio
Em relações comerciais têm validade os costumes e usos do comércio da indústria gráfica (por exemplo, não existe nenhuma obrigação de restituição de produtos intermédios como dados, litografías ou placas de impressão as quais sirvam para a elaboração do produto final pactado), a não ser que se acorde o contrário.
XV. Arquivo de producos
Os produtos pertencentes ao cliente, especialmente dados e suporte de dados, serão arquivados por Inkpres, para o cliente ou no seu defeito os seus empregados, só depois de acordo explícito e prévio pagamento suplementário a partir do momento de entrega do produto final. Se os artigos assinalados deven ser assegurados, o cliente tem que procurar o seguro dos mesmos devido a uma falta de acordo.
XVI. Direitos de Propriedade Intelectual
O cliente é responsável em todo o momento quando através da realização do seu pedido se infrinjam os direitos de terceiros, especialmente direitos de autor. O cliente deve eximir a Inkpres de todos os direitos a tercerios por tal infracção.
XVII. Lugar de aplicação, jurisdição competente, proteção de dados, vigência e disposições finais
1 Fica excluida a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compravenda Internacional de Mercadorias.
2 Inkpres tem a sua sede social em Barcelona, Espanha. O lugar de aplicação e jurisdição competente é o domicilio de Inkpres, para qualquer conflito que se dê durante la relação contratual. Inkpres tem direito a guardar e servir-se dos dados e informação obtidos pelo contrato conforme a Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal.
3 Qualquer cláusula incluída nas presentes Condições Gerais da Contratação que fosse declarada total ou parcialmente nula ou ineficaz, tal nulidade ou eficácia afetará tão só a dita disposição ou à parte da mesma que resulte nula ou ineficaz, subsistindo l cláusula em todo o resto. O mesmo se aplicará em caso de existir alguma lacuna nas Condições Gerais ou nos contratos. As partes contratantes procurarão substituir a cláusula legalmente ineficaz na sua totalidade ou em parte por uma regulação razoável – sempre que seja possível – que seja o mais aproximada possível ao que a intenção das partes contratantes se tivessem considerado a sua invalidez. O mesmo se aplicará aos casos de lacunas contratuais.
XVIII. Dados
Conforme a Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal permite, o nome e direção do cliente, assim como todos os dados necessários para a tramitação do pedido, serão armazenados nos nossos ficheiros automatizados.
Data: Novembro de 2014